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Fundeb para a Educação

22 JUL 2020 - 23h:59
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é, sem dúvida, extremamente importante para o investimento no setor educacional do País.
 
Um auxílio fundamental para muitas cidades, sem recursos, que dependem da ajuda do Fundo para continuar atendendo estudantes, principalmente de baixa renda.
 
O Fundeb atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderia até 2020.
 
Na noite de terça-feira (21 de julho), a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundeb e eleva a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.
 
O texto-base da proposta foi aprovado em segundo turno por 492 votos a 6, além de 1 abstenção. Pouco antes, no primeiro turno, o placar da votação foi de 499 votos a 7. A PEC seguirá para o Senado.
 
Uma aprovação importante que mostrou a responsabilidade dos deputados federais com o assunto.
 
São recursos que, na verdade, são investimentos nas crianças e no futuro, por meio da educação do País.
 
Traz responsabilidade para achar o caminho para que esses recursos cheguem aos municípios de forma direta. Muitas cidades espalhadas pelo País dependem exclusivamente (ou praticamente 100%) desse dinheiro do Fundeb para investimento na área de educação.
 
Portanto, o Fundeb é um compromisso com a educação básica, na medida em que aumenta o volume anual dos recursos federais. Além disso, materializa a visão sistêmica da educação, pois financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos.
 
Por enquanto, o Fundeb está “salvo”. As cidades vão continuar recebendo recursos para o setor garantindo assim o atendimento importante para os milhões de estudantes do País.
 
A estratégia é distribuir os recursos pelo País, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões — a complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano.
 
Ou seja, o Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação.

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