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Patrulha Maria da Penha

25 MAI 2021 - 05h:00

A Conferência das Nações Unidas sobre Direitos Humanos (Viena, 1993) reconheceu formalmente a violência contra as mulheres como uma das formas de violação dos direitos humanos. Desde então, os governos dos países-membros da ONU e as organizações da sociedade civil trabalham para a eliminação desse tipo de violência, que já é reconhecido também como um grave problema de saúde pública. O Brasil é signatário de todos os tratados internacionais que objetivam reduzir e combater a violência de gênero. 
Ciente desse problema, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem contribuído para o aprimoramento do combate à violência contra a mulher no âmbito do Poder Judiciário. Em 2007, por meio das Jornadas Maria da Penha, o CNJ criou um espaço de promoção de debates, troca de experiências, cursos, orientações e diretrizes, voltados à aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) no âmbito do Sistema de Justiça.
Entre os programas de proteção foi criada a Patrulha Maria da Penha, que é um serviço que tem como objetivo oferecer acompanhamento preventivo periódico e garantir maior proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar que possuem medidas protetivas de urgência vigentes.
Na semana passada, o DS trouxe reportagem mostrando que as cidades do Alto Tietê apostam na Patrulha Maria da Penha no combate à violência contra a mulher. O serviço é referência em Suzano, onde foram realizados cerca de 327 atendimentos, 11.428 rondas em 2020, segundo a Guarda Civil Municipal (GCM). 
Ainda segundo a GCM, foram efetuadas sete prisões em flagrante. O motivo foi o descumprimento de medida protetiva emitida pela Justiça. Também foram atendidos 30 casos de violência doméstica. Os dados do primeiro mês de 2021 ainda não foi fechado. 
Segundo a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, a Patrulha Maria da Penha "auxilia e acompanha mulheres vítimas de violência doméstica, moradores de Suzano, com base nas medidas emitidas pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar". Sendo assim, o objetivo é monitorar e proteger mulheres suzanenses que estão sob medidas protetivas. 
Na prática, a vítima pode entrar em contato com órgãos de segurança, como a Polícia Militar (PM), Polícia Civil, ou a GCM. Em seguida, a vítima receberá orientação e entrará com um pedido de mediada protetiva. Em Suzano, a solicitação pode ser feita na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). 
Ao obter os documentos, a Patrulha Maria da Penha inicia o acompanhamento, realizando rondas, telefonemas e de visitas. Além de proteger, o monitoramento também busca deter agressores que não obedecem às medidas cautelares. 
Não há dúvida da importância do programa. Consiste em oferecer um acompanhamento preventivo e periódico, visando "garantir proteção às mulheres em situação de violência que possuem medidas protetivas de urgências expedidas pelo Poder Judiciário com base na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)". 

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