(11) 97569-1373

Lance Livre 19-09-2020

19 SET 2020 - 05h:00 Por Edgar Leite
Até 29 de  
novembro
Desde quinta-feira (17) até o dia 29 de novembro, emissoras de rádio e televisão deverão observar uma série de restrições ao conteúdo que transmitem sobre candidatos, partidos políticos e coligações ou que revele a posição política de eleitores. As informações são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
 
Restrições
As restrições estão previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e fazem parte do calendário eleitoral 2020. 
 
Não cumprimento
O não cumprimento das regras pode acarretar a cassação do registro da candidatura, ou do diploma de eleito, por uso indevido dos meios de comunicação.
 
Vigência do  
período
Durante a vigência do período eleitoral, as emissoras estão livres para organizar debates políticos ou citar candidatos, partidos ou coligações em programas jornalísticos. 
 
Conteúdo
Mas a exibição de qualquer conteúdo que os mencione ou favoreça – como peças de propaganda política ou novelas, filmes e séries, por exemplo – não é permitida.
 
Rádio
Os programas de rádio ou TV que tenham o nome de um candidato ou façam menção a ele não poderão mais ser transmitidos até depois do segundo turno das eleições. 
 
Candidatos
Segundo o TSE, os próprios candidatos que atuavam como apresentadores já estão afastados dos programas desde o dia 11 de agosto.
 
Segundo turno
Até a data do segundo turno de votação, as emissoras de rádio e televisão não podem mais exibir imagens de realização de pesquisa ou consulta eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado, ou que haja algum tipo de manipulação de dados.
 
Atentos
Os candidatos das cidades do Alto Tietê devem ficar atentos às determinações da Justiça Eleitoral para evitar descumprimento das recomendações.

Leia Também