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Lance Livre 21-02-2021

21 FEV 2021 - 05h:00 Por Edgar Leite

Prestação de contas
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) cobra as prefeituras paulistas para que encaminhem até o dia 31 de março a prestação de contas referente ao ano fiscal de 2020.
 
Todos os anos
Todos os anos, os prefeitos de 644 municípios do Estado devem encaminhar informações ao TCE para que o órgão faça apreciação. Apenas a cidade de São Paulo não faz parte dessa lista, uma vez que seus dados são analisados pelo Tribunal de Contas do Município (TCMSP). 
 
Não apresentação
A não apresentação das contas anuais configura ato de improbidade administrativa, ficando o responsável sujeito a diversas penas, que vão desde a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos até o pagamento de multas e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais.
 
Área mais atingida na pandemia
A área mais impactada pela pandemia do novo coronavírus no âmbito dos municípios brasileiros foi a educação, seguida pela geração de empregos. Nove em cada dez cidades passaram a realizar aulas remotas, tanto na rede de ensino público, quanto na particular. A informação foi divulgada em reportagem na Agência Brasil.
 
Dados
Os dados constam da pesquisa Impactos da Covid-19 nos Municípios divulgada pelo Programa Cidades Sustentáveis e pelo Ibope Inteligência.
 
Levantamento feito com prefeitos
O levantamento foi feito com prefeitos, secretários e gestores de 302 municípios. O objetivo foi mapear ações que vêm sendo tomadas pela gestão pública municipal para o enfrentamento da pandemia e quais os impactos já sentidos pelas cidades.
 
Sete em cada dez
Praticamente sete em cada dez prefeituras avaliam como muito alto ou alto os impactos da pandemia nas contas públicas e um quarto relataram que o impacto é médio. Em 73% das cidades, a pandemia afetou muito os programas e medidas previstos para o desenvolvimento dos municípios e em 27% afetou pouco.

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