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Desembargador manda soltar Milton Ribeiro

Decisão também vale para outras quatro pessoas presas em operação da Polícia Federal nesta quarta-feira (22)

23 JUN 2022 - 13h:37 Por De Brasília
Desembargador manda soltar Milton Ribeiro Desembargador manda soltar Milton Ribeiro / Isac Nóbrega/PR

O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), mandou soltar o ex-ministro da educação Milton Ribeiro nesta quinta-feira (23) A decisão também vale para as outras pessoas presas em operação da Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira (23). 

Foram presos além de Milton Ribeiro, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, o advogado e ex-assessor do MEC Luciano de Freitas Musse e o ex-assessor da Prefeitura de Goiânia Helder Bartolomeu.

A decisão atende a um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-ministro. Na nova decisão, o desembargador Ney Bello afirma que a determinação deve ser encaminhada, com urgência, à 15ª Vara Federal de  Brasília,  "para imediato cumprimento e expedição dos alvarás de soltura". A decisão vale até que o habeas corpus seja julgado pelo colegiado da 3ª Turma do TRF-1.

Com a determinação, fica cancelada a audiência de custódia que estava prevista para as 14h desta quinta-feira (23). O encontro seria para avaliar as prisões mas, como elas foram cassadas, a audiência perdeu o objetivo.

O desambargador argumenta que o ex-ministro não integra mais o governo e que os fatos investigados não são atuais, portanto, para ele, não se justifica a prisão.

"Por derradeiro, verifico que além de ora paciente não integrar mais os quadros da Administração Pública Federal, há ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados – 'liberação de verbas oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Ministério da Educação direcionadas ao atendimento de interesses privados' – supostamente cometidos no começo deste ano, razão pela qual entendo ser despicienda a prisão cautelar combatida", diz.

O mandado de prisão preventiva foi expedido por ordem do juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, e cita supostos crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. De acordo com os investigadores, 13 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos. Há mandados de prisão para cinco pessoas nos estados de Goiás, São Paulo e Pará, além do Distrito Federal.

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