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PGE ainda aguarda notificação sobre decisão de suspender pedágios

Em 31 de maio, Caio Cunha (Podemos) e Marco Bertaiolli (PSD) confirmaram liminar que suspende a instalação

9 JUN 2021 - 23h:00 Por Lucas Lima - da Região
Artesp quer implantar uma praça de pedágio na rodovia Artesp quer implantar uma praça de pedágio na rodovia / Regiane Bento/DS
Após quase 15 dias da Justiça ter expedido liminar suspendendo o edital aberto pela Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) para instalação da praça de pedágio na Rodovia Mogi-Dutra, a Procuradoria Geral do Estado informou, nesta semana, que não foi intimada da decisão.
 
Em 31 de maio, o prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha (Podemos) e o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD) confirmaram a informação de que a Justiça teria expedido liminar suspendendo o edital para instalação dos pedágios.
 
“Após judicializarmos o projeto, o tribunal entendeu que a proposta é inconstitucional, já que eles (Artesp) não possuem qualquer autoridade sobre as vias do nosso município e não podem instalar um pedágio sem a nossa autorização”, disse, na época, o prefeito em publicação na rede social.
 
Por meio de uma live, Bertaiolli leu trechos da liminar expedida. De acordo com o deputado, a Artesp “não pode se dispor livremente de bens municipais”, neste caso avenidas e estradas. Entre as vias citadas estão a Estrada do Evangelho Pleno, a Avenida Valentina Mello Freire Borenstein, Avenida Henrique Peres e a Avenida Dr. Álvaro Campos de Carneiro. 
 
Na live, Bertaiolli também citou o fato de a rodovia estar pronta, sem necessidade de obras, uma vez que já foi duplicada. Ele também lembra que a via não possui serviços de socorro.
 
A liminar veio após a Procuradoria-Geral de Mogi entrar na Justiça com um conjunto de medidas que questionou a proposta de instalação de uma praça de pedágio na Rodovia Mogi-Dutra e demais obras previstas na licitação.
 
Praça de pedágio
 
O anúncio da implantação foi feito em 14 de maio pela Artesp, que deve ocorrer nos quilômetros (km) 40,7 e 41,6, da Mogi-Dutra e no km 95 da Rodovia Mogi-Bertioga (SP-98), no trecho de Bertioga. Os pedágios fazem parte da concessão “Lote Litoral Paulista”. A operação só deve ser iniciada a partir do segundo ano de concessão.

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